Receber uma notificação de deportação, expulsão ou extradição costuma ser um dos momentos mais tensos para qualquer imigrante. Além do impacto emocional, há consequências imediatas para trabalho, família, residência e liberdade de locomoção. Por isso, esse tipo de caso exige resposta rápida, técnica e estratégica.
Este serviço consiste na defesa jurídica completa em procedimentos que podem resultar na retirada do imigrante do território brasileiro ou na sua entrega a outro Estado (extradição). Atuamos desde a análise do processo e documentos até a elaboração das medidas cabíveis, com foco em garantir contraditório e ampla defesa, apresentar provas e enfrentar eventuais ilegalidades.
O que está em jogo
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Deportação: geralmente ligada a situação migratória irregular e medidas administrativas de retirada, conforme a Lei de Migração.
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Expulsão: medida mais grave, normalmente vinculada a hipóteses legais específicas, com procedimento próprio previsto no Decreto regulamentador (inclui Inquérito Policial de Expulsão).
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Extradição: pedido feito por Estado estrangeiro e processado, no Brasil, na esfera do Supremo Tribunal Federal
Por que agir imediatamente?
Porque esses procedimentos podem ter prazos curtos para manifestação e pedidos de reconsideração/defesa, e a ausência de resposta pode piorar o cenário.
