Residência para Investidor Imobiliário no Brasil (RN nº 36/2018)

Residência para Investidor Imobiliário no Brasil (RN nº 36/2018) – “Golden Visa”

Autorizações de Residência e Registro

A Residência para Investidor Imobiliário é uma modalidade que permite ao estrangeiro obter autorização de residência no Brasil ao realizar investimento imobiliário urbano com recursos próprios de origem externa, nos termos da Resolução Normativa nº 36/2018 (CNIg).

Regras principais (o que a norma exige)

Para se enquadrar, o investimento deve envolver imóveis urbanos:

R$ 1.000.000,00 (regra geral), ou
R$ 700.000,00 nas regiões Norte e Nordeste (redução de até 30%).

Você pode somar mais de um imóvel para atingir o valor mínimo.
A norma também admite financiamento apenas na parte que exceder o mínimo exigido.
Há, ainda, hipótese de copropriedade, desde que cada coproprietário cumpra o investimento mínimo.

Imóvel pronto x imóvel em construção (documentos típicos)

Imóvel construído: matrícula/registro do imóvel e declaração de instituição autorizada/registrada no Brasil junto ao Banco Central confirmando a transferência internacional de capital para aquisição.
Imóvel em construção: contrato de promessa registrado, alvará de construção, memorial de incorporação, e declaração bancária sobre a transferência internacional (inclusive sinal, quando aplicável).

Como o processo acontece (em linhas práticas)

Você pode pedir a autorização de residência prévia pelo sistema do Ministério da Justiça (Portal/MigranteWeb), inclusive por procurador quando não tiver CPF.

Se você estiver fora do Brasil, após a autorização, você solicita o visto de investimento (VITEM IX) no consulado, pois o consulado exige a autorização prévia do MJSP para receber o requerimento.

Se você já estiver no Brasil, a norma permite a concessão de autorização de residência ao interessado em território nacional, desde que apresente a documentação exigida.

Prazo e manutenção

A autorização inicial tem prazo de 4 anos, com possibilidade de alteração para prazo indeterminado ao final, desde que você mantenha as condições do investimento e apresente os documentos previstos (incluindo CRNM e certidões).
A norma também exige uma permanência mínima no Brasil (regra de presença), em termos objetivos.

Enquadramento correto e previsível. Você aplica a regra certa para imóvel pronto ou em construção.

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Para quem é?

Investidores estrangeiros que pretendem comprar imóvel urbano no Brasil para morar, investir ou compor patrimônio, com objetivo de obter residência.
Pessoas que desejam aplicar capital em imóvel pronto ou em construção e querem organizar o processo sem exigências por falhas documentais.
Investidores que precisam alinhar transferência internacional, comprovação bancária e documentação do imóvel antes de protocolar.

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A “Golden Visa” brasileira para investimento imobiliário existe, mas ela exige valor mínimo, prova de capital externo e documentação imobiliária e bancária bem alinhada. Com assessoria, você evita erros que travam o processo e estrutura o investimento para gerar residência com segurança jurídica.

Depoimentos

Histórias reais de transformação

Aliesk Perez

Cuba

“Minha experiência no processo de naturalização com o Walter da Imigrar Brasil foi impecável. Além disso, posso dizer que tudo o que dependeu dele foi feito com a transparência, comunicação e o esforço que eu esperava desde o início.”

Ibrahim

País de Origem

“Estava enfrentando uma enorme demora no meu processo de naturalização, quando um amigo me falou como a ajuda de advogado Walter Gama da Imigrar Brasil ele conseguiu resolver rapidamente.”

Benjamin

Costa Ocidental Africana

“Eu fui naturalizado aqui no Brasil através do Imigrar Brasil. Foi um processo um pouco difícil devido a pandemia da COVID-19, mas graças a Deus e ao profissionalismo cujo fui gratificado pela assessoria do Imigrar Brasil”

Antoine

Camarões

“Um profissional extremamente comprometido, que me acompanhou do início ao fim do processo de naturalização brasileira.”