Nômade digital pode levar a família para o Brasil?

A resposta é, em muitos casos, sim. O nômade digital no Brasil pode estruturar a permanência de determinados familiares por meio das regras de reunião familiar. Entretanto, existe uma distinção importante: o cônjuge, os filhos ou outros familiares não se tornam automaticamente “nômades digitais” apenas porque acompanham o titular principal. Cada pessoa terá uma condição migratória própria, ainda que juridicamente vinculada à residência do familiar chamante.

Essa diferença é essencial para quem pretende transferir temporariamente a vida da família para o Brasil.

A Resolução Normativa CNIg nº 45/2021 criou uma modalidade específica para o estrangeiro que trabalha remotamente no Brasil para empregador ou contratante situado no exterior. A norma define como nômade digital o imigrante capaz de exercer profissionalmente suas atividades de forma remota, utilizando tecnologias da informação e comunicação, sem vínculo de trabalho com empregador brasileiro.

A legislação de reunião familiar, por sua vez, permite que determinados parentes de brasileiros ou de imigrantes beneficiários de autorização de residência também possam residir legalmente no País. É justamente aí que as duas estruturas se encontram.

Quem é considerado nômade digital pela legislação brasileira?

O conceito jurídico é mais restrito do que a expressão utilizada no cotidiano.

Para fins migratórios, não basta trabalhar com computador, viajar frequentemente ou possuir uma empresa no exterior.

A Resolução Normativa nº 45/2021 considera nômade digital aquele que exerce no Brasil, remotamente, atividade profissional vinculada a empregador ou fonte estrangeira. A norma também deixa claro que não se enquadra nessa categoria quem exerce atividade laboral para empregador no Brasil ou cuja atividade esteja sujeita a outra modalidade migratória específica.

Além disso, o interessado deve demonstrar a natureza remota da atividade e comprovar meios de subsistência provenientes do exterior. A norma estabelece como parâmetro renda mensal igual ou superior a US$ 1.500,00 ou disponibilidade de fundos bancários de pelo menos US$ 18.000,00.

A autorização inicial pode ser concedida por até um ano e renovada por igual período, desde que continuem preenchidos os requisitos da modalidade. Esse é, portanto, o ponto de partida da estrutura migratória familiar.

O cônjuge também precisa ser nômade digital?

Não.

Esse é um dos equívocos mais frequentes. Se uma pessoa obtém residência como nômade digital, seu cônjuge ou companheiro não precisa necessariamente demonstrar que também trabalha remotamente para empresa estrangeira.

A residência do familiar poderá ter outro fundamento: reunião familiar. A Portaria Interministerial nº 12/2018 prevê visto temporário e autorização de residência para cônjuge ou companheiro de brasileiro ou de imigrante que possua autorização de residência.

Assim, pode existir uma estrutura migratória em que um dos integrantes da família seja o titular principal da autorização como nômade digital, enquanto o outro resida no Brasil em razão do vínculo familiar.

Essa solução é juridicamente diferente de solicitar duas autorizações independentes como nômades digitais.

Filhos também podem acompanhar?

Sim, dentro das hipóteses previstas na regulamentação. A reunião familiar alcança filho de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência. Também contempla enteados, observados critérios relacionados à idade, condição de estudante ou dependência econômica.

A regulamentação admite, por exemplo, enteado menor de 18 anos; até 24 anos quando comprovadamente estudante; e, em determinadas situações, de qualquer idade quando comprovada dependência econômica em relação ao familiar chamante.

Portanto, famílias recompostas também podem estar abrangidas, desde que o vínculo e os requisitos correspondentes sejam adequadamente comprovados.

A estrutura deve ser analisada individualmente. A existência de um vínculo afetivo familiar não significa que todas as relações estejam automaticamente contempladas pela mesma hipótese migratória.

Pais também podem ser incluídos?

Em determinadas situações, sim. A regulamentação de reunião familiar alcança ascendentes até o segundo grau de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência. Isso pode incluir pais e avós, conforme o enquadramento jurídico do caso.

Contudo, é importante diferenciar vínculo familiar de dependência econômica. Nem toda hipótese de reunião familiar exige demonstração de dependência. Em outras situações, essa condição pode assumir papel relevante.

Por isso, antes de considerar que um familiar poderá simplesmente “entrar como dependente”, é necessário identificar qual é exatamente o vínculo reconhecido pela Portaria Interministerial nº 12/2018.

A família pode solicitar o visto ao mesmo tempo?

A regulamentação permite uma estrutura interessante para famílias que ainda estão fora do Brasil. A solicitação de visto temporário para reunião familiar pode ocorrer concomitantemente ao pedido de visto temporário do familiar principal.

Entretanto, a concessão do visto familiar ficará condicionada à prévia concessão do visto ao chamante. Isso é particularmente útil para famílias que planejam mudar-se juntas para o Brasil.

Em vez de imaginar cada pedido como um processo totalmente isolado, é possível pensar a mudança como uma estrutura migratória familiar coordenada. O fato de os requerimentos poderem tramitar simultaneamente, porém, não elimina a individualidade jurídica de cada pedido.

E se o nômade digital já estiver no Brasil?

A situação também pode ser estruturada dentro do território nacional. A Resolução Normativa nº 45/2021 permite que o interessado que já esteja no Brasil solicite autorização de residência como nômade digital, desde que cumpra os requisitos previstos.

Da mesma forma, a Portaria nº 12/2018 estabelece que o imigrante ou visitante que esteja no Brasil pode apresentar pedido de autorização de residência para reunião familiar perante a Polícia Federal.

Portanto, existem cenários em que o titular principal já está no País e, posteriormente, passa a organizar a situação migratória de sua família. Isso não significa que qualquer permanência anterior seja automaticamente regularizada. O histórico migratório, eventuais multas e a documentação disponível precisam ser considerados.

Existe uma limitação importante na chamada “reunião em cadeia”.

Sim. A Portaria nº 12/2018 estabelece que a reunião familiar não será concedida quando o familiar chamante for ele próprio beneficiário de autorização de residência por reunião familiar ou de autorização provisória de residência.

Essa regra é particularmente importante no planejamento de famílias maiores. Imagine, por exemplo, que o titular principal seja nômade digital e o cônjuge obtenha residência por reunião familiar.

Em princípio, esse cônjuge não deve ser utilizado como novo chamante para criar uma sequência indefinida de residências familiares. Por isso, a definição de quem será o chamante principal precisa ser pensada estrategicamente.

Na prática, o planejamento deve partir da pessoa que possui o fundamento migratório próprio — no caso deste artigo, o nômade digital.

O familiar pode trabalhar no Brasil?

Esse ponto costuma surpreender positivamente muitas famílias. A Portaria Interministerial nº 12/2018 estabelece que o imigrante que recebe autorização de residência por reunião familiar pode exercer qualquer atividade no País, inclusive remunerada, em igualdade de condições com o brasileiro, observada a legislação aplicável à profissão ou atividade.

Isso cria uma diferença relevante entre o titular nômade digital e o familiar reunido.

O nômade digital recebe sua autorização porque mantém atividade profissional remota vinculada ao exterior.

Já o familiar residente por reunião familiar não fica necessariamente limitado à mesma lógica laboral. Sua autorização decorre do vínculo familiar e, uma vez concedida, permite atividade remunerada no Brasil nos termos da legislação vigente.

Essa distinção pode influenciar significativamente o planejamento profissional do casal.

O cônjuge poderia trabalhar para empresa brasileira?

Em princípio, uma vez regularmente autorizado a residir por reunião familiar, sim, respeitadas as regras profissionais, trabalhistas e regulatórias aplicáveis. Isso significa que o casal pode ter situações laborais completamente distintas.

Um deles pode continuar trabalhando remotamente para empresa estrangeira como nômade digital. O outro poderá, por exemplo, procurar emprego no Brasil, exercer atividade empresarial ou desenvolver atividade profissional permitida pela legislação brasileira.

Esse é um dos motivos pelos quais não é recomendável simplesmente tentar enquadrar toda a família como “nômade digital”. O fundamento migratório mais adequado pode ser diferente para cada integrante.

A renda de US$ 1.500 precisa ser multiplicada pelo número de familiares?

A Resolução nº 45/2021 estabelece os parâmetros financeiros para a comprovação da condição do próprio nômade digital: renda mensal de fonte estrangeira igual ou superior a US$ 1.500 ou disponibilidade de US$ 18.000 em fundos bancários.

A norma não cria, nesse dispositivo, uma fórmula geral determinando que esse valor seja simplesmente multiplicado por cada familiar. Entretanto, isso não significa que a realidade econômica da família seja juridicamente irrelevante.

Em procedimentos migratórios, a autoridade pode avaliar os documentos, os vínculos e, quando a dependência econômica for elemento necessário, a capacidade de manutenção. A própria Polícia Federal admite diferentes meios de comprovação de subsistência e dependência econômica, inclusive contratos, rendimentos, investimentos, patrimônio e declarações acompanhadas da documentação correspondente.

Portanto, seria inadequado transformar a regra financeira do nômade digital em uma multiplicação matemática não prevista na norma.

União estável também pode fundamentar reunião familiar?

Sim. A Portaria Interministerial nº 12/2018 não limita a reunião familiar exclusivamente ao casamento. Ela contempla cônjuge ou companheiro, sem discriminação, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, quando não existe certidão de casamento, o vínculo precisa ser juridicamente demonstrado.

A própria Portaria prevê diferentes elementos capazes de auxiliar na comprovação da união estável, incluindo documentos emitidos por autoridades competentes e, subsidiariamente, conjunto documental capaz de demonstrar a vida comum.

Isso pode exigir atenção especial para casais cuja união foi constituída no exterior.

Nem todos os países utilizam conceitos idênticos aos do Direito brasileiro. Por isso, documentos estrangeiros devem ser analisados quanto à natureza jurídica e à capacidade de demonstrar o vínculo perante as autoridades brasileiras.

Casamento realizado por procuração exige atenção.

Existe uma regra específica que frequentemente passa despercebida. A Portaria nº 12/2018 estabelece que o visto temporário para reunião familiar baseado no vínculo conjugal não será concedido quando o casamento entre o estrangeiro e o chamante tiver sido celebrado por procuração.

Esse ponto merece análise individualizada, especialmente em famílias internacionais nas quais o casamento foi formalizado sem presença simultânea dos cônjuges. Por isso, não basta possuir uma certidão formalmente válida.

É necessário verificar se a forma de constituição do vínculo é compatível com a modalidade migratória pretendida.

O prazo da residência da família acompanha o nômade digital?

Quando o chamante possui autorização de residência por prazo determinado, a Portaria nº 12/2018 prevê que o vencimento da autorização do familiar chamado coincidirá com o vencimento da autorização do chamante.

Esse detalhe é especialmente relevante no caso do nômade digital, cuja autorização inicial é temporária.

Assim, a residência familiar não deve ser vista como um documento totalmente independente do fundamento principal. Existe uma relação jurídica entre as duas autorizações. Quando o titular principal renova ou altera sua condição migratória, a situação dos familiares também precisa ser analisada.

E se o nômade digital deixar de cumprir os requisitos?

A autorização do nômade digital depende da manutenção das condições que justificaram sua concessão. A Resolução nº 45/2021 prevê inclusive procedimento de cancelamento quando houver omissão de informação relevante ou falsidade nas declarações apresentadas.

Além disso, a residência familiar vinculada a chamante com prazo determinado acompanha temporalmente sua autorização. Por essa razão, mudanças relevantes na situação do titular principal não devem ser analisadas isoladamente.

Perda do vínculo profissional estrangeiro, alteração da forma de trabalho ou mudança para atividade vinculada a empregador brasileiro podem exigir reavaliação da categoria migratória. Quando existe família envolvida, essa análise deve ser ainda mais cuidadosa.

Planejar a residência familiar é diferente de apenas solicitar vistos.

Uma família pode possuir vários vínculos e várias possibilidades migratórias ao mesmo tempo. O cônjuge pode ser profissional altamente qualificado. Um filho pode ingressar em instituição de ensino.

Outro integrante pode possuir nacionalidade abrangida por acordo internacional de residência. O titular principal pode ser nômade digital. Nessas situações, a pergunta correta nem sempre é “qual visto todos devem pedir?”.

A pergunta mais segura é: qual fundamento migratório oferece a estrutura mais coerente para cada integrante da família?

Essa é a essência de um planejamento migratório familiar.

Conclusão

O nômade digital no Brasil pode, em muitas situações, trazer cônjuge, companheiro, filhos e outros familiares abrangidos pela legislação de reunião familiar.

O ponto central é compreender que os familiares não recebem automaticamente a mesma categoria migratória do titular principal.

O nômade digital possui residência fundamentada na Resolução Normativa CNIg nº 45/2021, vinculada ao trabalho remoto para empregador ou fonte estrangeira. Já seus familiares podem obter residência com base na Portaria Interministerial nº 12/2018, desde que o vínculo esteja dentro das hipóteses previstas.

Essa distinção produz efeitos importantes. O familiar beneficiado por reunião familiar pode exercer atividade remunerada no Brasil. Por outro lado, a duração de sua residência poderá acompanhar a autorização temporária do chamante, e a legislação impede determinadas formas de reunião familiar sucessiva.

Portanto, famílias que pretendem viver temporariamente no Brasil não deveriam analisar apenas o visto do profissional remoto. O planejamento deve considerar a situação de todos os integrantes, o vínculo familiar, a possibilidade de trabalho do cônjuge, a idade dos filhos, eventual dependência econômica e os objetivos de permanência no País.

A Imigrar Brasil atua na análise integrada de autorizações de residência para nômades digitais e seus familiares, permitindo que a mudança para o Brasil seja estruturada de forma compatível com a realidade profissional e familiar de cada interessado.