O Brasil recebe todos os anos navios de cruzeiro, embarcações estrangeiras, plataformas, operações offshore e trabalhadores especializados que atuam em atividades marítimas. Nesse cenário, uma dúvida aparece com frequência: o marítimo estrangeiro pode trabalhar no Brasil apenas com visto de visita ou precisa de autorização de residência?

A resposta depende da atividade, do tempo de permanência, da embarcação, da bandeira, da operação em águas brasileiras e do vínculo com a empresa responsável. Por isso, o enquadramento migratório correto evita impedimentos, atrasos no embarque, problemas com a Polícia Federal e riscos para empresas, armadores e trabalhadores.

O visto de visita nem sempre resolve.

O visto de visita atende situações de curta duração, sem intenção de residência. No entanto, o trabalho marítimo exige atenção especial, porque envolve atividade remunerada, permanência a bordo e, muitas vezes, operação em águas jurisdicionais brasileiras.

A Lei de Migração prevê o visto temporário para quem vem ao Brasil com finalidade de trabalho. Portanto, quando a atividade ultrapassa uma simples passagem, uma escala operacional ou uma permanência curta, o estrangeiro deve analisar se precisa de visto temporário ou autorização de residência para fins laborais. A Lei nº 13.445/2017 inclui expressamente o trabalho entre as hipóteses de visto temporário.

Em outras palavras, o marítimo estrangeiro não deve presumir que o ingresso no Brasil como visitante autoriza qualquer atividade a bordo. O detalhe técnico muda tudo.

Cruzeiros marítimos pela costa brasileira.

Os trabalhadores estrangeiros que atuam em cruzeiros marítimos ou fluviais em águas jurisdicionais brasileiras possuem regra própria. A Resolução Normativa nº 05/2017 disciplina a autorização de residência para fins de trabalho, sem vínculo empregatício no Brasil, destinada a marítimos que trabalham a bordo de embarcações de cruzeiro pela costa brasileira.

A norma prevê tratamento diferenciado para trabalhadores portadores de Carteira de Identidade Internacional de Marítimo, emitida nos termos da Convenção nº 185 da Organização Internacional do Trabalho. Nessa hipótese, a isenção de visto pode alcançar estadas de até 180 dias a cada ano migratório. Já os trabalhadores que não se enquadram nessa condição precisam de visto temporário ou autorização de residência para estadas superiores a 90 dias.

Assim, em cruzeiros, o prazo de permanência, a documentação marítima internacional e a operação em águas brasileiras definem o caminho migratório adequado.

Plataformas e embarcações de bandeira estrangeira.

Outro cenário comum envolve marítimos e profissionais que atuam em embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira. A Resolução Normativa nº 06/2017 trata especificamente dessa hipótese e prevê autorização de residência para fins de trabalho, sem vínculo empregatício no Brasil, para atuação a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira.

Nesses casos, a regra costuma interessar a operações offshore, plataformas, embarcações de apoio, atividades técnicas e serviços ligados à exploração, produção, manutenção ou operação em águas jurisdicionais brasileiras.

A residência pode alcançar até dois anos, conforme a orientação da redação da própria resolução normativa. Além disso, a norma permite o ingresso com visto de visita para estadas de até 90 dias a cada ano migratório em determinadas situações, inclusive com isenção para portadores de carteira internacional de marítimo emitida nos termos da Convenção nº 185 da OIT. Contudo, quem pretende ultrapassar esse prazo deve requerer autorização de residência.

Portanto, para plataformas e embarcações estrangeiras, o ponto central não é apenas “entrar no Brasil”, mas atuar de forma regular durante toda a operação.

Embarcação estrangeira de pesca arrendada.

A legislação migratória também distingue o marítimo que trabalha em embarcação estrangeira de pesca arrendada por empresa brasileira. A Resolução Normativa nº 22/2017 disciplina essa autorização de residência para fins de trabalho, sem vínculo empregatício no Brasil.

Nesse caso, o estrangeiro pode solicitar visto no exterior perante a autoridade consular ou, se já estiver no Brasil, requerer autorização de residência junto à Coordenação-Geral de Imigração Laboral. Após o deferimento, o imigrante deve realizar o registro perante a Polícia Federal.

A regra demonstra que o Brasil trata o trabalho marítimo de forma segmentada. Cruzeiro, plataforma, embarcação estrangeira e pesca arrendada não seguem exatamente o mesmo enquadramento.

A empresa também assume riscos.

A regularização migratória do marítimo não interessa apenas ao trabalhador. Ela também protege a empresa contratante, a operadora, a afretadora e os responsáveis pela embarcação.

Quando o enquadramento falha, a operação pode sofrer atrasos, questionamentos administrativos e dificuldade na substituição de tripulantes. Além disso, mudanças de embarcação, atuação em mais de um navio ou troca de empregador podem exigir comunicação ou novo tratamento administrativo, conforme a norma aplicável à operação. A Resolução Normativa nº 06/2017, por exemplo, prevê comunicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em caso de transferência para outra embarcação da mesma empresa contratada e exige justificativa quando o imigrante trabalha em mais de uma embarcação.

Desse modo, a estratégia migratória deve começar antes do embarque, e não apenas quando surge uma exigência no porto, no aeroporto ou perante a Polícia Federal.

O que observar antes do embarque.

Antes de definir o tipo de visto ou residência, o marítimo estrangeiro deve observar a natureza da operação. Alguns elementos costumam orientar a análise: tempo de permanência no Brasil, tipo de embarcação, bandeira, atividade exercida, existência de carteira internacional de marítimo, operação em águas jurisdicionais brasileiras, empresa responsável e possibilidade de remuneração.

A depender desses fatores, o caso pode envolver visto de visita, visto temporário, autorização de residência prévia ou autorização de residência em território nacional. Por isso, a análise individual evita erros comuns, como utilizar um visto incompatível com a atividade ou ultrapassar prazo permitido sem regularização adequada.

Conclusão.

O marítimo estrangeiro pode precisar de visto ou autorização de residência no Brasil, conforme a atividade e o tempo de permanência. Em cruzeiros, plataformas, embarcações estrangeiras e pesca arrendada, o país possui regras específicas, especialmente nas Resoluções Normativas nº 05/2017, nº 06/2017 e nº 22/2017.

Assim, a resposta correta não depende apenas da nacionalidade do trabalhador. Depende da operação. Um tripulante em cruzeiro pode ter regra diferente de um profissional offshore. Um trabalhador com carteira internacional de marítimo pode receber tratamento distinto daquele que não possui esse documento. Uma permanência curta pode admitir solução diversa de uma operação prolongada.

A Imigrar Brasil oferece assessoria especializada para marítimos estrangeiros, empresas, armadores, operadores e profissionais offshore que precisam atuar no Brasil com segurança migratória, previsibilidade e conformidade jurídica.

Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise jurídica individualizada. As regras migratórias podem variar conforme nacionalidade, documentação marítima, tempo de permanência, tipo de embarcação, bandeira, operação, empresa responsável e normas administrativas vigentes. Para decisões seguras, recomenda-se avaliação técnica do caso concreto por profissional habilitado.