Por onde começar: você precisa de CPF

Antes de tudo, o CPF é indispensável para comprar imóveis, abrir conta bancária, integrar sociedades e aplicar no mercado financeiro. Segundo o Itamaraty, estrangeiros de qualquer idade que possuam ou pretendam possuir bens e direitos no Brasil devem inscrever-se no CPF (serviço gratuito).

Além disso, a IN RFB nº 2.172/2024 consolidou e atualizou procedimentos, exigindo, por exemplo, passaporte para estrangeiros no exterior (com exceções para Mercosul) e prevendo medidas antifraude.

• Notícia oficial – IN RFB nº 2.172/2024 (CPF)

Por fim, desde janeiro de 2025, titulares estrangeiros de CPF com endereço no exterior devem realizar recadastramento anual no aplicativo da Receita Federal.

• MRE – Recadastramento anual do CPF (2025)
• MRE – Consulado em Sydney (detalhes)

Como obter CPF no exterior ou no Brasil

Em regra, quem está no exterior solicita o CPF presencialmente em Embaixadas/Consulados do Brasil. Já no Brasil, o atendimento ocorre na Receita Federal e parceiros. Para começar, acesse o serviço oficial “Inscrever no CPF no exterior”.

É preciso ter visto de residência para investir?

Em linhas gerais, não é obrigatório visto de residência para investir como não residente. As operações seguem o Novo Marco Cambial e a Resolução BCB nº 277/2022, observados os requisitos de identificação e compliance da instituição financeira.

• Resolução BCB nº 277/2022
• BCB – FAQ do novo marco cambial

Abrir conta bancária de não residente (em reais)

Para viabilizar aportes e liquidações, costuma-se abrir conta em reais de não residente. A movimentação e a prestação de informações ao Banco Central seguem a Resolução BCB nº 277/2022 e atos correlatos, enquanto os bancos aplicam KYC/PLD-FT conforme a Circular BCB nº 3.978/2020.

• BCB – Contas de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil
• Resolução BCB nº 277/2022 (contas e câmbio)
• Circular BCB nº 3.978/2020 (PLD-FT)

Comprar imóvel urbano no Brasil

Com CPF, a compra de imóvel urbano por estrangeiro é admitida, respeitados os trâmites cartorários e cambiais. Entretanto, para imóvel rural ou faixa de fronteira, há limitações legais e casos de assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, conforme o Manual do Incra.

• INCRA – Manual para aquisição de imóvel rural por estrangeiro
• BCB – FAQ cambial (compra de imóveis por não residente)

Aplicar no mercado financeiro e de capitais (B3, CDBs, títulos e fundos)

Para investir como Investidor Não Residente (INR), providencie CPF, contrate custodiante/corretora e conclua o registro na CVM, observando a Resolução CVM nº 13/2020 e o serviço oficial da Autarquia. O arcabouço cambial foi atualizado pela Resolução BCB nº 277/2022.

• Gov.br – Registrar Investidor Não Residente (CVM)
• Resolução CVM nº 13/2020 (PDF)
• Resolução BCB nº 277/2022

Nota: A antiga Resolução CMN nº 4.373/2014 é marcada como revogada no site do BCB; portanto, baseie-se nas páginas atuais da CVM/BCB e nas orientações do seu custodiante.

• BCB – Histórico da Resolução 4.373/2014 (status)

Investir em empresas brasileiras (participação societária – IED)

Quando o aporte for capital em empresa brasileira, caracteriza-se Investimento Estrangeiro Direto (IED). A empresa receptora no Brasil deve prestar informações ao Banco Central via SCE-IED, conforme a Resolução BCB nº 278/2022 e o Manual do Declarante.

• BCB – Sistema SCE-IED (acesso)
• BCB – Manual do Declarante (PDF)

Além disso, o DREI determina que a pessoa física estrangeira residente no exterior outorgue procuração a representante no Brasil para atos em Juntas Comerciais, e exige CPF nos atos societários.

• IN DREI nº 81/2020 (página)
• Manual de LTDA – DREI (PDF)

Checklist rápido de documentos (pessoa física)

• CPF ativo e, se morar fora, recadastrado anualmente;
• Passaporte válido e comprovante de endereço no exterior;
• Comprovação de origem lícita dos recursos (bancos exigem KYC/PLD-FT);
• Procuração para representante no Brasil (quando investir em empresa);
• Contrato com custodiante/corretora e registro como INR (para mercado financeiro).

Boas práticas e erros comuns

Primeiro, abra a conta de não residente e confirme a documentação antes de transferir valores. Em seguida, ao aportar em empresa, alinhe com a receptora o registro no SCE-IED. Depois, para títulos e ações, conclua o registro como INR com apoio do seu custodiante. Por fim, mantenha o CPF regular e, se residir no exterior, faça o recadastramento anual.